Kateline Lico Pereira

São Paulo (SP)

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Advogada, Pós-Graduada em Direito Público pela PUCRS.

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Kateline Lico Pereira

Artigo · há 5 meses

Justiça Artificial

A Realidade dos Tribunais: Assistência, não Substituição Diferente do que o senso comum sugere, a IA no Judiciário brasileiro não atua como uma entidade autônoma de julgamento, mas como um motor de...

Kateline Lico Pereira

Artigo · há 5 meses

A Lógica de Escolhas e Consequências como Instrumento de Análise e Mitigação do Feminicídio no Brasil

O Feminicídio como Decisão Estratégica Na análise econômica do crime, o agressor é visto como um "jogador" que busca maximizar sua utilidade (controle, poder ou satisfação de impulsos) sob certas...

Kateline Lico Pereira

Artigo · há 5 meses

A Inexigibilidade da Cobrança Extrajudicial de Dívidas Prescritas:

1. INTRODUÇÃO O instituto da prescrição desempenha função fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, atuando como um mecanismo de estabilização das relações sociais e segurança jurídica. Ao...

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Breno Holanda Sampaio

Modelo · há 6 anos

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00 VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX , (qualificação completa), vem por seu/sua advogado (a) ao final assinado (a),...

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